Realizada na manhã desta terça-feira, 27/06, a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após o Pequeno Expediente, aberta pelo vereador e presidente Leandro Caixeta, foi apresentada uma pauta recheada de vários importantes Processos de Leis. Destaques para o veto total à proposição de Lei nº 412/2023 (PCL nº 640/2023), que institui o carnaval no município de Patrocínio, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz; substitutivo ao Processo de Lei nº 681/2023-B (PCL nº 23/2023), que delimita a área de tombamento da Serra do Cruzeiro, que dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental/APA no município de Patrocínio, de autoria do Prefeito Municipal, e o Processo de Lei nº 689/2023, que institui o Programa Municipal de construção de calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (Mutirão das Calçadas), de autoria do vereador Carlos Alberto Silva (Carlão).

Na ORDEM DO DIA, em segunda discussão, votação e redação final, foi votado por unanimidade o Processo de Lei nº 656/2023, que institui o Dia Municipal de Devoção em Memória ao Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz, de autoria dos vereadores professores Natanael Diniz e Alexandre Vitor, provocando o Turismo Religioso, como acontece em Romaria/MG.

CONTRÁRIOS AO AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO IPSEM

Por unanimidade, os vereadores foram contrários ao Processo de Lei Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023), que modifica as alíquotas de contribuição ao regime próprio de Previdência Social ao município de Patrocínio, através do IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, que passaria de 11% para 14%.

Por unanimidade, votado por 14 votos, o Processo de Lei Complementar nº 48/2023, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis no município de Patrocínio, que altera o prazo de validade da CND de 60 dias para 120 dias, de autoria do vereador Roberto Margari.

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

Os vereadores e vereadoras solicitaram as Indicações de números 1706/2023 a 17142023, dirigidas ao prefeito municipal.

VEREADORES REVOGAM O AUMENTO DA TAXA DE ESGOTO DO DAEPA

Aprovado o Processo de Lei nº 692 de 16 de junho de 2023, revogando a Lei 5.557 e cancelando o reajuste na Taxa de Esgoto do DAEPA – Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio, retornando de 75% para 50% a tarifa de esgoto no município de Patrocínio. A aprovação ocorreu por unanimidade de votos, com o apoio de todos os vereadores presentes.

No Grande Expediente, o jornalista Alan Guimarães Machado abordou a situação da aquisição de jornais impressos, enquanto o vereador Professor Alexandre discorreu sobre o Processo Seletivo do Concurso Público para Educadoras, Professoras P1 e P2 e Servente Escolar.

A 21ª Reunião Ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 04/07, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio.

ASCOM CMP / Alex Guimarães Machado