2 de Maio de 2017 às 15:22

Quem não votou nas últimas eleições tem até esta terça-feira para regularizar situação com a Justiça

TSE afirma que mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares

Acima, parte da equipe do cartório Eleitoral da Comarca de Patrocínio (MG)

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (2) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Com o título cancelado, o eleitor é impedido de obter passaporte, participar de concursos públicos, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos na CEF (Caixa Econômica Federal), entre outras sanções.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.


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