A Prefeitura Municipal de Patrocínio segue intensificando as ações de fiscalização e manutenção da limpeza urbana. Até o momento, sete editais de notificação coletiva já foram publicados, convocando proprietários, possuidores e responsáveis por terrenos não edificados localizados na área urbana a regularizarem seus imóveis, conforme determina a Lei Municipal nº 5.905/2026 e o Decreto nº 4.843/2026.

Os responsáveis pelos terrenos relacionados nos editais têm o prazo de até 10 dias úteis, contados após a efetivação da notificação por edital, para promover a regularização dos lotes. Entre as ações exigidas estão a capina e roçagem da vegetação, retirada de lixo, entulhos e resíduos sólidos, eliminação de focos de água parada e adoção de medidas que impeçam o descarte irregular de materiais, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e conservação dos imóveis.

É importante destacar que a manutenção dos terrenos limpos é uma obrigação permanente do proprietário ou responsável pelo imóvel, conforme estabelece a legislação municipal. As notificações por edital não têm a finalidade de avisar previamente quando um terreno precisa ser limpo, mas são adotadas em situações específicas, principalmente quando já foi constatado o descumprimento da obrigação legal de manter o imóvel em condições adequadas de conservação.

A iniciativa busca fortalecer a prevenção de doenças, reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de animais peçonhentos, além de contribuir para a preservação do meio ambiente urbano, a segurança da população e a melhoria da qualidade de vida em toda a cidade. A manutenção dos terrenos também representa o cumprimento da função social da propriedade e contribui para uma cidade mais limpa e organizada.

Os proprietários que não atenderem às determinações dentro do prazo estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação, incluindo a aplicação de multas. Além disso, o Município poderá executar os serviços de limpeza de forma subsidiária, com os custos sendo cobrados do responsável pelo imóvel, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis. A fiscalização é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, enquanto a execução dos serviços, quando necessária, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Denúncias relacionadas a terrenos com mato alto, acúmulo de lixo ou outras irregularidades devem ser encaminhadas exclusivamente por meio da Ouvidoria Municipal, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone da Prefeitura Municipal (34) 3839-1800.

A colaboração dos proprietários é fundamental para manter Patrocínio limpa, segura e bem cuidada. O cuidado com os espaços urbanos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população, refletindo diretamente na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida de todos.