Com informações da Polícia Militar foto: Divulgação

ARAXÁ (MG) - A Polícia Militar foi chamada na noite de terça-feira, 21/2, por volta das 19h00, ao Pronto Atendimento da UPA.

No local, a equipe policial recebeu a informação de que uma criança de 9 anos havia sido atacada por um cachorro da raça Pit Bull que havia escapado para a rua, onde alguns transeuntes conseguiram socorrer a criança com várias lesões na cabeça, pernas, braços e na barriga.

A proprietária do animal foi até a UPA para saber o estado da criança.

Após foi levada ao Delegado de plantão para as demais providências.

No Brasil, não há uma pena específica para cães que atacam pessoas em vias públicas. No entanto, os proprietários de cães que causam lesões a outras pessoas podem ser responsabilizados civilmente e criminalmente pelos danos causados.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o proprietário do animal é responsável pelos danos que ele causar a terceiros, a menos que prove a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Além disso, o Código Penal Brasileiro prevê que o dono do animal pode ser responsabilizado penalmente por lesão corporal culposa ou dolosa causada pelo animal.

Dessa forma, dependendo da gravidade das lesões causadas pelo cão e das circunstâncias do caso, o proprietário do animal pode ser condenado a pagar indenização à vítima, além de responder a processo criminal.