Foi realizada na manhã desta terça-feira 10/03, uma Operação conjunta entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB) com a participação de fiscos e polícias em outras diversas unidades da federação, combate.

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As cidades de Patrocínio e Patos de Minas também foram alvos da Operação com um mandado. Os valores apreendidos em Patos de Minas até agora ainda não foram computados.

Um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas "noteiras" situadas em nove unidades da federação.

A força-tarefa mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático, dos quais 73 são cumpridos em Minas Gerais, 15 em Goiás, 09 em São Paulo, cinco no Distrito Federal, 2 no Paraná e na Bahia e 1 no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Tocantins.

As Polícias Civil e Militar dão apoio às ações nos respectivos estados.

E embora o poder judiciário não tenha concedido, os pedidos de prisão, de quase uma centena de envolvidos, ocorreu o sequestro de bens dos investigados, e com a comprovação das fraudes tributárias os mesmos serão responsabilizados criminalmente.

Chamada “Quem viver verá”, a operação desta terça-feira representa a terceira fase de um trabalho iniciado em 2017 pelos fiscos mineiro e federal, visando combater a “farra da nota fria” no setor de grãos em Minas Gerais.

O nome da operação baseia-se em passagem bíblica, em que Davi enfrenta um gigante, Golias, vencendo-o e reestabelecendo a ordem e a justiça.

Na época, foi identificado um grande polo de noteiras - estabelecimentos de fachada, criados para a emissão de notas fiscais frias - de grãos no Noroeste de Minas Gerais.

Após um trabalho de mapeamento dessas empresas e das pessoas a elas relacionadas, foi deflagrada, em novembro de 2018, a operação "Ceres", que teve 22 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão cumpridos nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa (GO) e São Paulo.

O objetivo daquela ação foi combater uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudavam os fiscos, com uma movimentação estimada de R$ 1 bilhão por ano em notas frias.

Novo ator no esquema

A partir do extenso material apreendido na operação Ceres, assim como as denúncias espontâneas e acordos de colaboração premiada firmados entre os alvos da fiscalização e o Ministério Público Estadual, foi possível identificar outras empresas noteiras, além de um novo e importante ator do gigantesco esquema de sonegação tributária no setor em todo o país: os corretores de grãos.

Em parceria com produtores, os corretores são os protagonistas que fomentam a proliferação de empresas noteiras. Até então alheios aos olhos dos fiscos, os corretores constituem o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por demandar às noteiras a emissão das notas fiscais, remunerando-as por esse “serviço”.

Os corretores, portanto: -Vendem facilidades aos produtores rurais, que podem, comercializar seus grãos sem emissão de notas fiscais e, assim, sonegar seus rendimentos; - Disponibilizam notas fiscais das noteiras, fornecendo todos os dados para a emissão do documento sendo remunerados pela emissão das mesmas; -Blindam as indústrias adquirentes, beneficiárias finais do esquema, que alegam “boa-fé” (para que não sejam penalizadas com autos de infração), comprovando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores; as empresas vendedoras (noteiras) eram regulares no cadastro da Receita Federal; efetuaram o pagamento da mercadoria adquirida nas contas bancárias das empresas vendedoras (as noteiras) e receberam o produto adquirido.

Segundo o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Genney Randro Barros de Moura, "os corretores de grãos sempre se consideraram à margem dos sistemas, dos controles e da atuação das instituições públicas. Isso porque eles operam a emissão de notas fiscais frias de compra/venda, a partir de diversas empresas laranja que constituem, achavam-se invisíveis perante o fisco, Ministério Público e polícia. Com nossa atuação conjunta estamos desmontando o esquema de sonegação no setor de grãos. ”

"A operação Quem viver verá tem o objetivo de desmantelar a força motora do gigantesco esquema de sonegação do setor de grãos e recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados.

As buscas e apreensões e as quebras de sigilo telefônico e bancário, permitirão obter elementos que comprovem a participação ativa dos beneficiários finais do esquema: produtores rurais, grandes indústrias e os próprios corretores", explicou ainda o Superintendente de Fiscalização da Receita Estadual de Minas Gerais, Carlos Renato Machado Confar.

Entre os alvos da ação de hoje, estão 55 corretores de grãos, 22 empresas responsáveis pela emissão de notas “frias”, produtores e compradores de grãos, e, os materiais apreendidos permitiram a exigência do imposto não pago pelos produtores rurais.

A ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), contou com a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo Mineiro (Caoet) do Ministério Público de Minas Gerais.

No desenvolvimento e cumprimento da ação, participaram 38 promotores de justiça, 15 de Minas Gerais, 8 de São Paulo, 4 de Goiás, 3 da Bahia e Paraná, 2 do Tocantins, 1 do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de 260 auditores fiscais, dentre os quais 141 da Receita Estadual de Minas Gerais, 35 da Secretaria de Economia de Goiás, 78 da Receita Federal e 410 policiais civis.