PATROCÍNIO (MG) — A Comarca de Patrocínio oficializou a abertura de processo seletivo voltado à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de estudantes do curso de Graduação em Direito. O Edital nº 03/2026, assinado pela juíza de direito e diretora do Foro, Dra. Maria Tereza Horbatiuk Hypólito, foi publicado com foco em vagas para o próprio Fórum, Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, Turmas Recursais e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O programa de estágio oferece atrativos financeiros relevantes para o mercado acadêmico local. O valor atual da bolsa de estágio é de R$ 2.674,32, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 259,10. A jornada de atividades é de 30 horas semanais, cumpridas em regime de 6 horas diárias, conforme a escala definida pelo setor de lotação.

Requisitos e Períodos Acadêmicos

Podem participar do certame os universitários que estejam devidamente matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito. O edital prevê cotas de inclusão social e de acessibilidade: 30% das vagas que surgirem serão reservadas a candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e 10% destinadas a pessoas com deficiência, assegurando a conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e a legislação federal de estágio (Lei nº 11.788/2008).

Cronograma e Inscrições

As inscrições são gratuitas e ocorrem em janela curta e direta:

• Período: Das 8h do dia 03/08/2026 até as 16h do dia 07/08/2026.

• Como se inscrever: Os interessados podem optar pelo formato presencial, comparecendo à sala da Administração do Foro na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1508 (Bairro Cidade Jardim), em Patrocínio (MG), ou de forma eletrônica, enviando a Ficha de Inscrição devidamente preenchida para o e-mail oficial [email protected].

Etapas da Seleção

O processo avaliativo consistirá em uma prova presencial de caráter eliminatório e classificatório, agendada para o dia 14 de agosto de 2026, às 9h (horário de Brasília), no Salão do Júri do Fórum local. A avaliação contará com 15 questões objetivas de múltipla escolha e 3 questões discursivas, totalizando 12 pontos, abrangendo o conteúdo programático jurídico anexo ao edital. Os candidatos habilitados e classificados na prova ainda passarão por uma entrevista eliminatória de alinhamento de perfil com o supervisor da vaga correspondente.

A validade da seleção pública será de 1 (um) ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério da Direção do Foro. O edital completo e os anexos de inscrição podem ser consultados no portal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br).