Mais de 4 milhões de beneficiários podem ter sido lesados entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, sem qualquer autorização prévia. A informação foi confirmada pelo atual presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, em pronunciamento realizado no dia 5 de maio.

O caso envolve uma das maiores fraudes já identificadas no sistema previdenciário brasileiro. Investigações apontam que diversas entidades sindicais teriam cadastrado beneficiários sem consentimento para realizar cobranças mensais automáticas, como se houvesse filiação voluntária. De acordo com os dados apurados, aproximadamente 4,1 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, gerando um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões ao longo dos últimos cinco anos.

O impacto da fraude atinge diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade — idosos, muitas vezes doentes ou com baixa renda, que dependem integralmente da aposentadoria para garantir a subsistência, comprar medicamentos e pagar contas básicas. Muitos sequer perceberam imediatamente os descontos, descobrindo apenas ao notar a redução no valor recebido mês após mês.

Diante da gravidade, o INSS suspendeu temporariamente esse tipo de desconto e iniciou a elaboração de um plano de ressarcimento. A proposta está sendo construída em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

A expectativa é que os valores devolvidos sejam custeados pelas entidades envolvidas nas cobranças indevidas, e não com recursos da Previdência. Ainda não há previsão para o início dos pagamentos, e o presidente do INSS fez um alerta: beneficiários devem redobrar a atenção a possíveis tentativas de golpe, principalmente com promessas de adiantamento de valores ou facilitação do recebimento.

Além disso, a partir de terça-feira, 13 de maio, o INSS começará a enviar notificações via aplicativo MEU INSS, informando quais beneficiários foram afetados. Já na quarta-feira, dia 14, será possível consultar, também pelo app ou site do órgão, o nome da entidade responsável pelo desconto e o valor total debitado.

Para verificar se você foi atingido por esses descontos, basta acessar o Meu INSS (pelo site ou aplicativo), fazer login com o CPF e senha cadastrada no Gov.br, e consultar o extrato de pagamento.

Caso você identifique descontos indevidos no seu benefício, é fundamental não realizar nenhum pagamento extra ou fornecer dados pessoais a terceiros que prometam “resolver” a situação. Golpistas costumam se aproveitar de momentos como esse para aplicar novos prejuízos.

A orientação é clara: registre o ocorrido, reúna comprovantes dos descontos (como extratos do Meu INSS) e busque orientação jurídica especializada. A devolução dos valores será viabilizada pelo INSS em parceria com órgãos de justiça, e qualquer movimentação fora desses canais pode representar risco ao segurado.

Espero ter contribuído com mais essas informações.

Um forte abraço da Advogada de Tênis, porque ser DIFERENTE é conquistar o impossível.