A Prefeitura Municipal assinou o Decreto nº 4.783, de 09 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área destinada à implantação do Hospital Veterinário Municipal de Patrocínio. A medida viabiliza os trâmites legais necessários para a execução do projeto, considerado de interesse público e de extrema urgência.

O imóvel declarado de utilidade pública possui 5.938,46 m², está localizado no Bairro Universitário e pertence à Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio, conforme matrícula nº 52.181. A desapropriação permitirá a instalação de um equipamento público voltado ao atendimento clínico, ambulatorial e cirúrgico de animais.

O Hospital Veterinário Municipal terá como foco o atendimento de animais abandonados e de animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ampliando o acesso a serviços veterinários básicos. A iniciativa também contribuirá diretamente para ações de saúde pública, especialmente no controle e prevenção de zoonoses.

A implantação do hospital integra o planejamento do Governo Municipal para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal, saúde coletiva e vigilância sanitária, observando critérios técnicos, legais e administrativos. O decreto autoriza a Procuradoria-Geral do Município a conduzir os procedimentos de desapropriação, de forma amigável ou judicial, conforme a legislação vigente.

Com a publicação do decreto, o município avança para as próximas etapas do projeto, reafirmando o compromisso com o bem-estar animal, a saúde pública e a responsabilidade na condução das ações administrativas.