
Estão abertas as inscrições para o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil, uma iniciativa que vai permitir que até 100 casais regularizem gratuitamente sua situação civil no município de Patrocínio (MG). A ação busca garantir mais segurança jurídica às famílias e ampliar o acesso a direitos civis.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 1º e 30 de setembro, no CEJUSC de Patrocínio, responsável pelo atendimento e organização do mutirão. Os casais interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital para participar do processo.
De acordo com a proposta, a conversão da união estável em casamento civil representa uma forma de fortalecer a cidadania e assegurar mais dignidade às famílias participantes, além de facilitar o acesso a benefícios legais.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ou diretamente no CEJUSC de Patrocínio, localizado na Avenida João Alves do Nascimento, 1508 - Cidade Jardim.