Patrocínio, MG – A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG), por meio da Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário (CESV), anunciou a abertura de dois processos seletivos simplificados para formação de cadastro de reserva de estagiários na unidade de Patrocínio. As seleções, regulamentadas pelas Deliberações nº 110/2019 e nº 428/2024 do Conselho Superior da Defensoria Pública, são destinadas a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, no âmbito do Programa de Estágio Não Obrigatório Direto Remunerado. As oportunidades visam atender às necessidades institucionais, respeitando a disponibilidade orçamentária.

Detalhes dos Processos Seletivos

1. Estágio de Graduação em Direito

• Edital: Não especificado no comunicado inicial, mas segue as normas das Deliberações nº 110/2019 e nº 428/2024.

• Objetivo: Formar cadastro de reserva para estudantes de graduação em Direito na unidade de Patrocínio.

• Atribuições: Auxiliar nas atividades da Defensoria Pública, como elaboração de manifestações processuais, pesquisa jurídica, participação em audiências e atendimento ao público, sob supervisão de um Defensor Público.

• Requisitos: Estar regularmente matriculado em curso de Direito em instituição reconhecida pelo MEC e ter conduta compatível com as funções do estágio.

• Inscrições: Devem ser realizadas exclusivamente pelo site https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/, com prazos a serem definidos no edital específico. Candidatos devem acompanhar as publicações no portal para mais detalhes.

• Recursos: Conforme o Portal CESV, recursos de processos seletivos com inscrições abertas até 18/02/2025 devem ser enviados via formulário específico. A partir de 21/02/2025, recursos relacionados à fase de inscrição serão processados exclusivamente pelo sistema Gerais, enquanto recursos de entrevista e classificação final continuarão pelo formulário.

2. Estágio de Pós-Graduação em Direito (Edital nº 02/2025)

• Objetivo: Formação de cadastro de reserva para estudantes de pós-graduação em Direito na unidade de Patrocínio.

• Bolsa e Benefícios:

  • Bolsa de estágio: R$ 1.803,00.

  • Auxílio-transporte: R$ 210,00.

  • Total mensal: R$ 2.013,00 (Resolução nº 2639/2024-DPG).

• Jornada: 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais, preferencialmente presencial, com possibilidade de formato híbrido sob autorização do supervisor (art. 23, Deliberação nº 428/2024).

• Atribuições:

  • Auxiliar na elaboração de manifestações processuais e acompanhamento de ações.

  • Pesquisar doutrina, jurisprudência e dados estatísticos.

  • Participar de audiências, sessões ou diligências, sob supervisão.

  • Colaborar no atendimento ao público e na movimentação de processos judiciais.

  • Outras atividades compatíveis com a formação acadêmica (art. 60, Deliberação nº 428/2024).

• Requisitos para Nomeação:

  • Ter colado grau em Direito.

  • Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição registrada.

  • Disponibilidade de 5 horas diárias, de segunda a sexta-feira.

  • Conduta compatível com as funções do estágio (art. 4º, Deliberação nº 428/2024).

• Inscrições:

  • Período: de 19/05/2025, às 08h, até 02/06/2025, às 16h (horário de Brasília).

  • Plataforma: https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/.

  • Documentos exigidos:

    • Documento oficial de identificação.

    • Comprovante de média global de aproveitamento da graduação.

    • Certificado de conclusão ou diploma de graduação.

    • Para candidatos com deficiência: laudo médico com CID e comprovação da condição.

    • Para candidatos negros: autodeclaração no formulário de inscrição.

  • Observação: A não apresentação de documentos exigidos resulta em desclassificação.

• Vagas Reservadas:

  • 10% para pessoas com deficiência (art. 37, VIII, CF/1988; Lei nº 13.146/2015).

  • 20% para candidatos negros (Lei nº 12.990/2014; Resolução nº 203/2015-CNJ).

  • Candidatos nessas condições concorrem simultaneamente às vagas reservadas e de ampla concorrência.

• Classificação:

  • Baseada na média histórica de aproveitamento global (60%), informada pela instituição de ensino.

  • Critérios de desempate:

    1. Maior tempo de estágio não obrigatório na DPE-MG (mínimo de 6 meses).

    2. Idade igual ou superior a 60 anos (Lei nº 10.741/2003).

    3. Maior idade.

• Recursos:

  • Prazo: 3 dias úteis após a publicação do resultado preliminar.

  • Envio: Via sistema Gerais (para desclassificação ou lista reservada) ou formulário no link https://cesv.defensoria.mg.def.br/sistema-de-recursos/ para outros casos.

  • Requisitos: Fundamentação legal, lógica e objetiva; identificação apenas pelo número de inscrição.

• Convocação:

  • Realizada via https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/, com prazo de 5 dias úteis para manifestação de interesse.

  • Documentos exigidos (em até 10 dias corridos):

    • Certificado de colação de grau ou diploma.

    • Carteira de identidade e CPF.

    • Curriculum vitae.

    • Foto 3x4 digital.

    • Comprovante de endereço.

    • Declaração de matrícula na pós-graduação.

    • Laudo médico (para candidatos com deficiência).

    • Dados bancários (conta corrente no Banco Itaú, titularidade do candidato).

• Validade: 12 meses, prorrogáveis por igual período.

• Vedações:

  • Exercer advocacia em processos no Tribunal de Justiça de MG ou em áreas afetas à DPE-MG.

  • Atuar como juiz leigo, conciliador ou em outras instituições públicas/privadas com conflito de interesse.

  • Revelar informações obtidas durante o estágio.

  • Atuar sob supervisão de cônjuge ou parente até 3º grau.

Informações Gerais

• Acompanhamento: Todos os atos dos processos seletivos serão publicados em https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações.

• Contato: Dúvidas podem ser encaminhadas à CESV pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 2522-8658.

• Cookies no Portal CESV: O site utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo, conforme Política de Privacidade. Cookies estritamente necessários não armazenam dados pessoais, enquanto cookies de estatísticas geram relatórios anônimos.

• Feedback: A DPE-MG incentiva críticas e sugestões via canal “Fale com a Defensoria” para aprimorar os serviços.

Compromisso com a Inclusão

Os processos seletivos reforçam o compromisso da DPE-MG com a inclusão, reservando vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, além de permitir a indicação de nome social para candidatos transgêneros no formulário de inscrição. A instituição destaca a importância da diversidade e da igualdade de oportunidades no acesso às vagas.

Oportunidade para Estudantes

Os programas de estágio da DPE-MG oferecem aos estudantes de Direito uma chance única de vivenciar a prática jurídica em uma instituição essencial para o acesso à justiça. A experiência prática, aliada à supervisão de Defensores Públicos, prepara os estagiários para os desafios da profissão, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com a defesa dos direitos dos cidadãos em vulnerabilidade.

Para mais informações, acesse https://cesv.defensoria.mg.def.br/ e acompanhe as publicações oficiais.

Fonte: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Contato: Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário – CESV/DPMG Rua Bernardo Guimarães, 2731, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 2522-8658 | E-mail: [email protected]