Com informações e foto da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM

GUIMARÂNIA (MG) – A Polícia Militar, durante patrulhamento preventivo no sábado, 2/8, pela Rua Tupinambás, nas proximidades da rodoviária, visualizou duas bicicletas motorizadas transitando em alta velocidade, por volta das 00h04min, em atitude suspeita.

Os militares realizaram a abordagem dos condutores.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que nenhum dos condutores possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de os veículos estarem em desacordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem os equipamentos obrigatórios e com características incompatíveis com a circulação legal em via pública.

Os abordados, ambos com passagens criminais, não souberam justificar o motivo de estarem circulando naquele local e horário.

Diante das irregularidades, foi realizado o acionamento do serviço de guincho credenciado para a devida remoção dos veículos.

A Polícia Militar orienta que a condução de ciclomotores e bicicletas motorizadas é regulamentada pela Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, que estabelece que tais veículos:
• Devem ser registrados e licenciados junto ao órgão de trânsito;
• Devem possuir equipamentos obrigatórios de segurança, como retrovisores, faróis, buzina, velocímetro, pneus em condições seguras, entre outros;
• Só podem ser conduzidos por pessoa com habilitação na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
• A condução irregular pode configurar infração gravíssima, além de crime de trânsito, conforme o artigo 309 do CTB.

A circulação de veículos não regulamentados e conduzidos por pessoas não habilitadas representa grave risco à segurança no trânsito e à vida de todos.