Diante das notícias divulgadas sobre a possível interrupção ou redução dos serviços do Instituto Médico-Legal (IML) de Patrocínio, a Prefeitura Municipal esclarece à população que a gestão, manutenção da unidade e a disponibilização de médicos-legistas são atribuições exclusivas do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil e da Polícia Científica.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Luciana Rocha, o Município foi informado sobre a insuficiência do quadro de médicos-legistas que atuam na unidade de Patrocínio. A situação decorre da aposentadoria de um dos profissionais, do afastamento de outro médico por licença para tratamento de saúde e do pedido de transferência de uma médica-legista para outro município.

Diante desse cenário, a Prefeitura Municipal iniciou imediatamente as tratativas junto ao Estado, solicitando a recomposição do quadro com três novos médicos-legistas, número considerado necessário para assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pelo IML de Patrocínio e de toda a região.

Em ofício encaminhado à Chefia da Divisão de Medicina Legal do Interior e à Chefia do Posto Médico-Legal de Patrocínio, o prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro formalizou a preocupação do Município e solicitou providências para recompor a equipe e preservar o pleno funcionamento da unidade. No documento, o Município destaca que o IML de Patrocínio atende diversos municípios da região e que uma eventual redução da capacidade operacional poderá provocar atrasos em exames periciais, necropsias e remoções, além de obrigar famílias e autoridades a recorrerem a unidades localizadas em cidades mais distantes.

Em resposta, o chefe do Posto Médico-Legal de Patrocínio, Dr. Renato de Miranda Marques, informou que a manifestação do Município foi anexada ao processo administrativo que trata da insuficiência do quadro de médicos-legistas na Regional de Patrocínio e encaminhada à Divisão de Medicina Legal do Interior (DMLI) e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), para avaliação das medidas necessárias à recomposição da equipe e à continuidade dos serviços médico-legais na região. O médico-legista também agradeceu a manifestação e o apoio institucional da Prefeitura Municipal.

A secretária Luciana Rocha ressalta que, até o momento, o Governo do Estado ainda não informou se encaminhará ou não novos médicos-legistas para Patrocínio. Ela destaca, entretanto, que os serviços seguem sendo realizados normalmente, graças ao empenho dos profissionais que permanecem em atividade.

A Prefeitura Municipal também destaca que existem médicos-legistas aprovados em concurso público estadual aguardando convocação. A nomeação desses profissionais depende exclusivamente do Governo do Estado e representa uma medida capaz de recompor o quadro de servidores e garantir a continuidade dos atendimentos prestados pelo IML de Patrocínio.

O Município reforça que não possui competência legal para contratar médicos-legistas ou administrar o Instituto Médico-Legal, mas continuará acompanhando a situação, mantendo diálogo permanente com os órgãos estaduais e cobrando providências para que a população de Patrocínio e de toda a região não seja prejudicada por uma deficiência estrutural cuja solução é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.