PATROCÍNIO (MG) - Com transmissão ao VIVO pelo PATROCÍNIO ONLINE, na tarde de quarta-feira (01/04), a Câmara Municipal de Patrocínio reuniu seus 15 vereadores durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2020, na qual foram reintegrados à Casa de Leis os vereadores Pastor Alaércio e Alcides Dornelas, que estava atuando como Secretário de Trânsito e Segurança e Desenvolvimento Social, no lugar de seus suplentes Roberto Margari e Ricardo Balila.
Após ampla discussão e algumas polêmicas, foram votados três Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, todos eles, aprovados para serem votados na Ordem do Dia e, em Regime de Urgência. O projeto que trata sobre a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A para compra de tubulação, teve 03 votos contrários e críticas dos vereadores da oposição (Dr.Ari, Panxita e Professor Alexandre). Os demais também foram aprovados, sendo que por unanimidade somente o que trata sobre prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Foram eles:
-Processo de Lei nº 441/2020 (PL nº 12/2020), que estabelece prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de autoria d e dá outras providências. Aprovados por todos os vereadores presentes.
-Processo de Lei nº 442/2020 (PL nº 13/2020) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Aprovado por 11 votos favoráveis e 03 contrários. (Este projeto é para compra de tubulação para construção da Avenida Prefeitura). O financiamento de 6 milhões será pago em 48 parcelas.
- Processo de Lei nº 443/2020 (PL nº 14/2020) que autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. Aprovado por 11 votos favoráveis e 02 contrários, pois 01 vereador já estava ausente no momento desta votação. Este projeto está interligado aodo financiamento junto ao BB, em que o prefeito pede a antecipação dos royalties.
REVEJA (parcial) a Reunião Extraordinária da Câmara
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