Os agentes municipais começam a atuar a partir desta segunda-feira (4) na fiscalização do trânsito em todo o município.

De acordo com o Secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, João Cláudio Vasconcelos, oito agentes foram treinados e capacitados, com conhecimentos técnicos referentes ao Código de Trânsito Brasileiro, além de conhecimento sobre execução das fiscalizações, preenchimento de auto de infrações e atendimento ao público.

João Cláudio explica que durante a primeira semana os agentes irão realizar uma campanha educativa, alertando a população quando ao início dos trabalhos de fiscalização em todo o município. “Os agentes são autoridades de trânsito responsáveis pela fiscalização da ordem no trânsito, além de autuar e aplicar multas por infrações de circulação, estacionamento e paradas irregulares, além de outras infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro”, destacou o secretário lembrando que além de fazer cumprir a Lei de Trânsito, os agentes também farão o controle e autuação do estacionamento rotativo, quando esse entrar em operação, a partir de 1º de setembro.

Ainda de acordo com João Cláudio, um dos objetivos da atuação dos agentes é proporcionar melhoria na qualidade de vida para todos que utilizam as vias da cidade, visando também um trânsito com fluidez e menos ocorrências de imprudência.

Dentro das atribuições legais do agente de trânsito, estão previstas:

• Orientar e prestar informações a qualquer cidadão sobre normas de trânsito e transporte;
• Executar a fiscalização do trânsito de veículos, transportes especiais, ônibus urbanos, táxi, ciclo motores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada;
• Fiscalizar o cumprimento do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário. Aplicar medidas administrativas e/ou autuar;
• Fiscalizar, aplicar medidas administrativas e/ou autuar a realização de obras ou eventos que perturbem ou interrompam o trânsito de veículos e pessoas, sem que tenha havido permissão prévia;
• Fiscalizar, autuar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito;
• Fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou por sua carga;
• Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação;
• Registrar dados referentes a acidentes de veículos e ocorrências nas vias municipais de trânsito, para levantamentos estatísticos;
• Viabilizar junto às prestadoras ou prestador de serviço de transporte público, individual ou coletivo, as soluções dos problemas operacionais que forem detectados, bem como promover a imediata retirada e substituição de veículos que não apresentem condições seguras de operação;

Municipalização do Trânsito

Desde 2011, o município está cadastrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que permitiu que ele assumisse a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização do trânsito na cidade.

Ao assumir a gestão do trânsito, a cidade não só ganhou o direito de multar infratores e acesso ao banco de dados do Detran, como também pode solucionar diversos tipos de problemas locais e propiciar uma melhoria na qualidade de vida da população.

Segundo o secretário de Transporte, a municipalização trouxe muitos benefícios para a população e ajudou na organização do trânsito. “Com a municipalização do trânsito, a população pode recorrer das multas realizadas dentro dos limites municipais, através da Jari, agilizando o processo de averiguação das demandas e prestação de serviço. Além disso, 95% dos recursos arrecadados ficam no município, sendo totalmente investidos no trânsito”, explicou.

O cidadão que tiver qualquer dúvida em relação a multas e autuações, operação e fiscalização de mototaxi e outros serviços podem procurar a Jari, que funciona na Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 151, Bairro Cidade Jardim, no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte.

Organização do trânsito

Além da municipalização do trânsito, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, vem implantando desde 2009 uma série de ações para minimizar o impacto do crescimento do número de veículos, como objetivo redimensionar o trânsito nas principais vias da cidade, em especial no Centro, dando mais fluidez e segurança para os motoristas e pedestres.

As intervenções foram feitas por etapas e contemplaram a renovação de toda sinalização horizontal e vertical, instalação de novos quebra-molas, mudança de sentido de ruas, instalação de faixas elevadas, rotatórias, novos semáforos, demarcação de vagas especiais, instalação de radares e implantação do sistema de estacionamento rotativo.