Trabalhador em empresa do Programa Empresa Cidadã = 20 dias corridos - Lei 11.770/08 Art. 1º, II.
Trabalhador de empresas públicas ou privadas = 5 dias corridos - ADCT Art. § 1º.
Servidor público federal = 20 dias corridos - Decreto 8.737/16 Art. 2º.
Fonte: Senado Federal
Maringá (PR) - Sr. Luiz Paulo Afonso de Menezes aos 43 anos.
Monte Carmelo (MG) - Ana Paula Araújo aos 28 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. Nilson Jose Marques aos 51 anos.
Uberaba (MG) - Sra. Leila Maria dos Reis aos 60 anos.
Patos de Minas (MG) - Srº Renato José de Souza Magalhães (Policia Penal) aos 42 anos
Menu