Destruir, danificar, lesar, ou maltratar plantas em endereços públicos ou privados é crime com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Artigo 49 da Lei. 9.605/1998
Patrocínio/MG.- Sr. João Eustáquio Pereira aos 74 anos.
Patrocínio/MG - Vanderli dos Santos aos 64 anos.
Uberlândia/MG - Sr. José Pedro aos 73 anos.
Patrocínio/MG - Srº Paulo Queiroz aos 90 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Izabet Fátima de Paiva (Bet) aos 55 anos.
Menu