Quem responde pela dívida é o espólio do falecido. Caso os débitos sejam maiores que o valor dos bens, os herdeiros não podem ser responsabilizados.
Artigos 796 do Código de Processo Civil
Fonte: Facebook CNJ
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
Patrocínio (MG) - Sra. Euza Ferreira da Cunha, com 75 anos.
Patrocínio/MG, o Sr. Valterson Ricardo dos Santos, aos 77 anos.
Patrocínio (MG) - José Umberto Peres, aos 70 anos.
Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
Menu