# Dr Danilo Pereira

Demissão de pessoa com deficiência: quem pode ocupar a vaga?

18 de Dezembro de 2023 às 16:58

A demissão de pessoa com deficiência, contratada pelo sistema de cotas, só pode ocorrer após a contratação de outros profissionais com condições semelhantes.

Lembrando que empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a destinar de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência ou reabilitadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Fonte: TST.