# Dr Danilo Pereira

05 direitos da gestante

10 de Fevereiro de 2023 às 11:28

- Amamentação: 2 intervalos de 30 minutos durante a jornada;

- Exames e Consultas: Ausência justificada com atestado;

- Mudança de função: Quando as condições de saúde exigirem;

- Licença-maternidade: 120 dias - sem prejuízo do salário e do emprego;

- Estabilidade no emprego: Desde a confirmação da gravidez até o 5ª mês após a gestação.

Fonte: Facebook TST