PATROCÍNIO (MG) – A Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.892, de 17 de julho de 2026, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA) a aplicar um reajuste de 9,38% nas tarifas dos serviços de água e esgoto no município.

De acordo com o decreto, o reajuste foi definido após análise do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico de Patrocínio (CRESB), que apontou uma defasagem tarifária acumulada de 13,38%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) registrado desde o último reajuste, realizado em dezembro de 2023.

Apesar do parecer técnico recomendar a recomposição integral da inflação acumulada, a administração municipal optou por aplicar um índice menor.

Segundo o decreto, a decisão busca reduzir o impacto financeiro para a população, especialmente para as famílias de baixa renda, fixando o reajuste em 9,38%, percentual 4 pontos percentuais inferior ao sugerido pelo CRESB.

O documento também destaca que, em março de 2025, o Município publicou o Decreto nº 4.547, que reduziu a tarifa de esgoto de 70% para 50% sobre o consumo de água em todas as categorias de serviço.

Conforme o decreto, o reajuste tem como objetivo garantir a sustentabilidade econômica dos serviços de captação, armazenamento, distribuição de água e saneamento básico prestados pelo DAEPA.

A autarquia será responsável por comunicar os contribuintes sobre o novo reajuste e adotar os procedimentos necessários para a cobrança das novas tarifas.

O Decreto nº 4.892 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de julho de 2026, e é assinado pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro.