Para participar você deve aceitar os termos abaixo, caso concorde clique em eu aceito os termos e prosiga:

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS FOTOGRÁFICAS "PATROCÍNIO ON LINE", situado na Avenida Marciano Pires nº 79 Patrocínio (MG), CNPJ nº. 61.533.949/0001-41 (aqui designando Stelamares Prates Sanarelli, CNPJ 05.600.669/0001-38) é responsável pela veiculação do www.patrocinioonline.com.br, cujas condições gerais submetem-se às cláusulas e termos deste documento. 1. Como ser um “EU REPÓRTER” 1.1. Para participar do “EU REPÓRTER”, o participante deve ter completado o processo prévio de cadastramento online no site www.patrocinioonline.com.br/eureporter/castro (o "Cadastro"). 1.2. Para efetuar o Cadastro como “EU REPÓRTER”r, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais. 1.3. Ao cadastrar-se como “EU REPÓRTER” ou enviar Fotos o colaborador estará concordando com os presentes termos e condições. Em caso de não concordância, o participante não deve aceitar os presentes termos. 2. O que é o “EU REPÓRTER” 2.1. O participante cadastrado (o “EU REPÓRTER") poderá captar imagens fotográficas e de vídeo, inclusive por meio da "câmera fotográfica" de seu celular, e enviá-las à equipe de redação do Grupo Estado via telefonia móvel e/ou por e-mail (aos endereços fr@estadao.com.br e fotoreporter@estadao.com.br) e/ou por outro meio disponibilizado pelo Grupo Estado. 2.2. As fotografias enviadas pelo “EU REPÓRTER” (as "Fotos") serão selecionadas, avaliadas e poderão ser publicadas na internet no site www.pátrocinioonline.com.br. 2.3. O PATROCÍNIO ON LINE se reserva o direito de não veicular Fotos que atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável. 2.4. Desde que seu Cadastro tenha sido completado com sucesso e/ou o “EU REPÓRTER” tenha informado seu nome para crédito de autoria ao contato do “EU REPÓRTER”, a Foto será publicada, veiculada e/ou comercializada com a atribuição de crédito de autoria. Caso a Foto seja enviada sem a indicação do nome do F“EU REPÓRTER” e não haja sua posterior identificação, presume-se sua renúncia ao direito a seu crédito como autor. 3. Cessão de Direitos e Exclusividade 3.1. Pela presente cessão, transfere-se ao PATROCÍNIO ON LINE os direitos sobre as Fotos para sua utilização e reprodução, total ou parcial, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, bem como para sua eventual cessão e comercialização a terceiros, tornando-se de propriedade do “PATROCÍNIO ON LINE”, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização. 3.2. O “EU REPÓRTER” cede e transfere ao PATROCÍNIO ON LINE, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, exceto a remuneração prevista no item 5, se o caso, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo às Fotos de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como “EU REPÓRTER”, bem como, declara-se ciente de que as Fotos poderão ser utilizadas em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do PATROCÍNIO ON LINE. 3.3. O “EU REPÓRTER” concorda e aceita que, em decorrência da cessão de direitos patrimoniais de autor sobre as Fotos, não poderá utilizá-las em qualquer outra finalidade não prevista no presente instrumento, inclusive publicá-las, fornecê-las e comercializá-las a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do PATROCÍNIO ON LINE por um período de exclusividade de 90 (noventa) dias, contados da data de aceite destes termos, ficando as Fotos totalmente liberadas após esse prazo, respeitados os direitos patrimoniais cedidos ao PATROCÍNIO ON LINE. 4. Responsabilidades pelas Fotos 4.1. O “EU REPÓRTER” assegura e garante que: (i) todas as Fotos enviadas ao Projeto Fotorepórter estão de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção da Foto encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução das Fotos, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (iv) as Fotos não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade. 4.2. O PATROCÍNIO ON LINE não se responsabiliza pelo conteúdo da Foto, concebida unicamente pelo “EU REPÓRTER”, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas. O “EU REPÓRTER” responde pela originalidade da Foto por ele concebida, sem qualquer concurso, auxílio ou outra forma de participação que possa indicar uma forma de co-autoria. 4.4. O “EU REPÓRTER”, neste ato, isenta o PATROCÍNIO ON LINE à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para defender o Grupo Estado de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia do Grupo Estado, quanto a estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos. 4.5. O PATROCÍNIO ON LINE compromete-se a informar ao “EU REPÓRTER”, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento. 5. Remuneração 5.1. O Fotorepórter poderá ser remunerado caso suas Fotos enviadas ao Projeto Fotorepórter tenham conteúdo jornalístico e sejam comercializadas pela para terceiros. 6. Sigilo 6.1. O PATROCÍNIO ON LINE concorda que todas as informações e dados que forem fornecidos pelo “EU REPÓRTER” em caráter sigiloso, inclusive seus dados de Cadastro (conjuntamente, as "Informações Confidenciais"), deverão ser tratados como confidenciais, sigilosos e restritos, não podendo ser revelados a terceiros, exceto se de outro modo autorizado por escrito pelo “EU REPÓRTER”. 7. Inexistência de Vínculo 7.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o “EU REPÓRTER” e o PATROCÍNIO ON LINE, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações. 8. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior 8.1. O PATROCÍNIO ON LINE e o “EU REPÓRTER” se eximem de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas. 9. Disposições Finais 9.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos ao PATROCÍNIO ON LINE. 9.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes. 9.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, para questões relativas a este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro. PATROCÍNIO ON LINE EU REPÓRTER
Aceito os termos acima: